domingo, 25 de dezembro de 2011

Congresso Nacional autorizou repasses a 22 projetos superfaturados




O Congresso Nacional autorizou ontem (22) o repasse de recursos do Orçamento de 2012 para obras superfaturadas que estiveram no epicentro da crise do Ministério dos Transportes, em julho deste ano. Deputados e senadores permitiram que os trechos da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) na Bahia sejam construídos no próximo ano, apesar da existência de um superfaturamento de R$ 167 milhões na compra dos trilhos e na fase de elaboração dos projetos, como detectou o Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo, o órgão havia recomendado a paralisação de 27 obras. Dessas, o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), ligado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), liberou 22.

Entre os repasses autorizados para o Ministério dos Transportes, também estão os dois novos trechos da Ferrovia Norte-Sul, um dos projetos de infraestrutura mais superfaturados no país, e para dois trechos de rodovias — BR-324 e BR-163 — considerados suspeitos. A faxina no Ministério dos Transportes resultou na demissão do ministro Alfredo Nascimento e na troca das cúpulas da estatal Valec Ferrovias e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Obras superfaturadas estiveram entre as principais razões da faxina. As evidências de irregularidades apontadas pelo TCU foram insuficientes para barrar a liberação de recursos do Orçamento de 2012 a esses empreendimentos.

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