quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

JOAQUIM BARBOSA DERRUBA SUPERSALÁRIOS




O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, derrubou ontem (03) os supersalários em cargos públicos, até então autorizados por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em ação dos funcionários do Tribunal de Contas do Município.
No caso em questão, o órgão possui 168 servidores com salários superiores ao teto do funcionalismo público, que é de R$ 24,1 mil. Alguns deles chegavam a receber salários superiores a R$ 50 mil mensais.

O ministro Joaquim Barbosa derrubou imediatamente a autorização até que o mérito da ação seja discutido pelo plenário do STF. A decisão da Suprema Corte servirá de jurisprudência em ações semelhantes, impetradas por funcionários apaniguados (ou não) que querem manter seus supersalários no Poder Executivo, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, além de diversos casos nos estados e municípios.

Cumpre ressaltar: os agora famigerados irmãos Vieira, que comandavam a "neoquadrilha" desbaratada pela Policia Federal, recebiam o teto do funcionalismo por suas funções de direção nas Agências Reguladoras; e dona Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República e "quase-sobrinha" de Lula da Silva, recebia supersalário bem acima do teto constitucional.



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