Congressistas receberam
caderno com cédulas já
preenchidas
O governo comandou ontem a distribuição no Congresso de cédulas de votação já preenchidas para parlamentares com o objetivo de evitar que, em meio aos milhares de medidas analisadas, acabassem sendo derrubados vetos presidenciais que trariam insegurança jurídica ao país.
A Folha teve acesso a uma cópia do material distribuído na base aliada e testemunhou funcionários da Câmara preenchendo os papéis. A assessoria do Ministério de Relações Institucionais negou ter qualquer relação com isso.
Os vetos eram tantos que, juntas, as cédulas preenchidas formavam um calhamaço de 463 páginas.
Todos os vetos estavam assinalados como sim, ou seja, mantidos, conforme queria o governo. Apenas a parte relativa aos royalties do petróleo estava em branco.
A lei determina que é o parlamentar, não outra pessoa, quem deve votar. Não há, no entanto, uma norma específica em relação ao preenchimento de cédulas.
Os votos preenchidos viraram motivo de chacota mesmo entre integrantes da base aliada. Chegou ao ponto em que o assessor grita: deputado, seu voto já está pronto, vem pegar, disse um parlamentar.
Na liderança do PMDB da Câmara, a Folha flagrou cinco funcionárias preenchendo as cédulas conforme as orientações do Planalto. Um clipe marcava a página a partir da qual os vetos precisavam ser deixados em branco.
No meio do preenchimento veio a ordem de um assessor da liderança do PMDB: os itens 100 e 111 deveriam ser derrubados. Eles tratavam de aumentos e gratificações para servidores do Congresso.
Dois outros assessores chegaram dizendo que tinham vindo buscar as cédulas: Qual é o seu deputado?, perguntou uma funcionária.
O controle da distribuição dos votos preenchidos foi intensificado no Senado onde obter maioria é mais fácil. O foco foram as bancadas do PT, PMDB, PTB, PR e PSC.
Um integrante do governo disse que eram
oferecidas cédulas em branco e preenchidas, e
comemorou que a maioria pegou as já votadas.
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Consegue-se vislumbrar a ingerência INDEVIDA do Executivo sobre o Legislativo com grave ofensa ao princípio da separação de poderes ( artigo 2º da Constituição Federal) .
Pelo lado do Legislativo comprova-se o descaso total e prevaricação dos parlamentares, que trabalham apenas ás 3as feiras após as 14 horas, nas 4as feiras á tarde, e nas 5as feiras pela manhã. Depois disso o rumo é o aeroporto, em desrespeito total ás suas obrigaçõe
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