Dinheiro que deveria ser investido na universalização de serviços de telefonia foi usado para cumprir meta fiscal
A equipe econômica contou cada centavo para fechar as contas de 2012. Além de utilizar recursos do Fundo Soberano e dividendos de estatais, o Tesouro Nacional pôs a mão em dinheiro que deveria estar sendo investido na universalização de serviços de telefonia, na fiscalização de agências reguladoras e até em projetos em benefício da população. Nem os valores pagos por empresas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) escaparam. Estimativa feita com base em algumas taxas recolhidas pelos setores de energia, telecomunicações e depósitos do Fundo dos Direitos Difusos (FDD) indica que R$ 7 bilhões podem ter sido retidos para reforçar o superávit primário.
Os recursos do FDD — composto por multas e valores de acordos de empresas com Cade e Senacon —, por exemplo, deveriam estar sendo aplicados em projetos de educação e defesa dos consumidores, principais lesados por práticas anticompetitivas, mas ajudaram o governo a cumprir a meta fiscal. O Fundo tem hoje um estoque de cerca de R$ 250 milhões. Nos últimos cinco anos, a arrecadação média foi de R$ 50,4 milhões. Em 2012, chegou a R$ 57 milhões. No entanto, a liberação anual tem ficado em torno de R$ 10 milhões, segundo técnicos da área de defesa da concorrência. Já o restante do dinheiro fica retido na conta do Tesouro.
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