O Diretório Nacional do PT aprovou nesta sexta-feira, 1º, após reunião em Fortaleza, resolução intitulada "Democratização da mídia é urgente e inadiável" na qual decide apoiar um projeto de lei de iniciativa popular para novo marco regulatório das comunicações.
A proposta já foi encampada por entidades como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). No último dia 20, o Ministério das Comunicações anunciou o adiamento da implantação do novo marco regulatório, que há tempos se encontra parado na pasta.
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Na quarta-feira, questionado sobre o assunto em evento da CUT, o secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, afirmou que isso não está na pauta do governo.
No documento aprovado ontem, o PT conclama o governo a "reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no País" e também a "rever o pacote de isenções concedidos às empresas de telecomunicações" - no valor de R$ 60 bilhões, no contexto do Plano Nacional de Banda Larga -, "a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás" e a "manter a neutralidade da internet". O diretório petista também conclama sua militância a se juntar a essa campanha.
Além disso, o texto afirma que o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil "é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso País".
Insistência. Em outra resolução também divulgada nesta sexta, o PT afirma que "a despeito das dificuldades para a instituição de um marco regulatório para a mídia, o PT continuará lutando pelo alargamento da liberdade de expressão no País".
"Como um direito social, contra qualquer tipo de censura, restrição ou discriminação, e insistindo junto ao Congresso Nacional para que dê eficácia aos artigos da Constituição que disciplinam o assunto".
Os petistas afirmam haver "necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação", realizada em Brasília em 2009, sejam implementadas pela União, "em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessões de rádio e TV, adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal, e anistia às rádios comunitárias". ( ESTADÃO)
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