LULA E PT TENTAM EVITAR CPI DA PETROBRAS....

O senador Pedro Taques acaba de se juntar a outros parlamentares para protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança para garantir a instalação de uma CPI que investigue exclusivamente denúncias investigar denúncias de má gestão e desvio de recursos na Petrobras.

Qual o argumento?




A Constituição defende o direito de minorias parlamentares investigarem objetos que estejam delimitados, que esse requerimento tenha o número de assinaturas exigido e tenha um tempo para essa investigação. Com esses três requisitos cumpridos, há inúmeras decisões do Supremo que afirmam que as CPIs devem ser instaladas.

O que a base do governo tenta fazer?

Inviabilizar as investigações relacionadas à Petrobras acrescentando outros fatos ao pedido de instalação da Comissão.

Mais tarde, às 14h30, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reúne para examinar recurso à decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de permitir a instalação de uma CPI com outros 'fatos determinados' para investigação.

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