sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

COMEÇOU BEM...Corpo técnico do TRE pede desaprovação de contas de Pimentel e aplica multa de R$ 50 milhões



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O órgão técnico do Tribunal Regional Eletoral (TRE) de Minas Gerais opinou pela desaprovação das contas de campanha do governador eleito, Fernando Pimentel (PT). Uma multa de R$ 50 milhões, referente a cinco vezes o valor gasto a mais na campanha, também foi aplicada pelos técnicos. Agora, o parecer dos técnicos segue para apreciação do procurador regional eleitoral e, posteriormente, para o juiz relator Paulo Regério Abrantes, que decidirá se acata ou não o pedido. A consequência da desaprovação pode ser a cassação do registro ou a não diplomação.

Conforme o Hoje em Dia mostrou em 14 de novembro, o corpo técnico da Corte Eleitoral havia encontrado 19 irregularidades na prestação de contas do petista, que foi eleito no primeiro turno em disputa com o tucano Pimenta da Veiga. Na oportunidade, o tribunal deu prazo para campanha regularizar a contabilidade, o que não aconteceu. Entre as irregularidades apontadas no novo relatório do TRE, divulgado hoje, existem duas “falhas de natureza grave” e outras três impropriedades não sanadas. Segundo a primeira falha grave, o candidato extrapolou em R$10.171.169,64 seu limite de gastos. Já a outra falha grave diz respeito a propaganda e publicidade.

Inicialmente, a campanha foi estimada em R$ 42 milhões, mas acabou saindo por R$ 52 milhões. A defesa do petista alega que os gastos de campanha do Comitê Financeiro Único do PT-MG foram também realizados na campanha do candidato. "Que a campanha foi empreendida tanto na prestação do candidato, quanto na do comitê. Aponta que a transferência da conta do candidato para a conta do comitê não gerou nenhuma despesa nova, razão pela qual não pode ser considerada no limite de gasto do candidato", diz parte do documento relativo à defesa de Pimentel.

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