Articularemos
fornecendo a notícia fundamentada, opinaremos e fundamentaremos nossa opinião.
Discorreremos ainda, sobre o procedimento de impeachment
de um ministro do Supremo Tribunal Federal para que a informação jurídica resta
passada com o balizamento teórico necessário.
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal acaba de receber uma
“denúncia” por crime de responsabilidade contra o ministro José Antonio Dias
Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Se acolhida, pode resultar em
processo de impeachment. Perguntamos: será que a mera subsunção aos parâmetros
legais para o pedido de impedimento, o fato de estar de bem fundamentado em uma
das causas descritas como necessárias faz-se suficiente para que não reste
sumariamente arquivado? Os telejornais calaram-se, não tiveram conhecimento ou
interesse de informar?
O responsável pela denúncia é o Procurador da Fazenda Nacional
Matheus Faria Carneiro, que ressaltou ter tomado a iniciativa na condição de
cidadão, não em função de seu cargo.
— Vim aqui exercer um ato de cidadania, com as prerrogativas que a
Constituição me dá, buscando restabelecer o sentimento
de que os agentes públicos devem prestar contas a seus administrados e a seus
jurisdicionados. Acho que este ato pode ser o início de um novo paradigma, de
outros cidadãos fazerem o mesmo também. Eu sou só mais um — explicou.
O gabinete do ministro Dias Toffoli não se manifestou sobre o
assunto até a publicação desta reportagem. Carneiro argumenta que o ministro
Toffoli teria incorrido em crime de responsabilidade ao participar de
julgamentos em que deveria ter declarado suspeição. O procurador cita o caso
específico do Banco Mercantil, onde o ministro contraiu empréstimo em 2011.
Posteriormente, Toffoli participou de julgamentos que envolviam o banco.
— Ele foi relator e julgou
ações em que era parte o Banco Mercantil, onde fez empréstimo milionário. Ao
fazê-lo, julgou em estado de suspeição. Não interessa se julgou a favor ou
contra o banco, mas o fato é que não poderia julgar. Ao julgar, incorreu em
crime de responsabilidade. 
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